Proposta institui política pública para proteger mulheres no exercício de mandatos e na participação política
Publicado em 29/5/2025 - 11:37
Curitiba (PR) – A Câmara Municipal de Curitiba avançou no enfrentamento à violência política de gênero com a tramitação de um projeto de lei de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos-PR). A proposta cria a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher, com medidas voltadas à proteção, apoio e incentivo à participação feminina no cenário político local.
O objetivo central é garantir um ambiente seguro, inclusivo e democrático para que mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos, enfrentando uma realidade ainda marcada por práticas discriminatórias e intimidadoras.
O que prevê o projeto?
O texto define como violência política de gênero qualquer ato — individual ou coletivo — que tenha como finalidade limitar, impedir ou dificultar a atuação política de mulheres. Estão contempladas ações como agressões verbais, assédio sexual, intimidação, difamações com base em estereótipos de gênero e discriminação por motivos como gravidez ou licença-maternidade.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- prevenção e combate à violência política de gênero;
- estímulo à participação de mulheres em espaços de decisão;
- promoção da formação política feminina;
- criação de canais de denúncia e apoio às vítimas.
As denúncias poderão ser encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara de Curitiba, ou a outros canais que poderão ser criados por regulamentação posterior.
Baixo custo e alto impacto
Meri Martins destacou que a implementação das medidas previstas terá baixo impacto orçamentário, utilizando estruturas já existentes na Câmara, como recursos humanos e tecnológicos. Caso haja necessidade de novos serviços ou ferramentas, os valores seriam enquadrados como despesas irrelevantes, conforme as leis vigentes.
Um o firme pela democracia
Organismos internacionais como a ONU Mulheres apontam a violência política de gênero como uma das maiores barreiras à representação feminina. No Brasil, é comum que lideranças políticas relatem episódios de violência moral, verbal e até física, o que contribui para o afastamento das mulheres da política.
Com essa iniciativa, Curitiba se posiciona na vanguarda do combate a esse problema, alinhando-se às melhores práticas internacionais em defesa da igualdade de gênero, dos direitos humanos e da democracia representativa. “A proposta reconhece que muitas mulheres, sobretudo negras, jovens, mães ou de comunidades religiosas específicas, enfrentam múltiplas barreiras para ingressar e permanecer na política”, afirmou Meri Martins.
Compromisso com a representatividade
A aprovação da proposta será um marco para a política curitibana, ao reforçar o compromisso institucional com um ambiente mais justo, seguro e diverso. A Câmara Municipal, com essa medida, assume um papel de protagonismo no enfrentamento à violência política de gênero e na promoção da participação feminina com dignidade e liberdade.
Texto e fotos: Ascom vereadora Meri Martins
