Proposta tem autoria e relatoria dos senadores Mecias de Jesus e Hamilton Mourão
Publicado em 7/5/2025 - 10:44
Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei 2775/2022, que estabelece diretrizes para a adoção de medidas de segurança nas instituições de ensino brasileiras. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto recebeu parecer favorável do relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e foi inspirada em episódios recentes de violência escolar, que reacenderam o debate sobre a necessidade de mecanismos de proteção mais robustos nos ambientes educacionais.
Substitutivo flexibiliza exigências
O texto original previa a presença obrigatória de profissionais de segurança treinados e qualificados em todas asescolas do país. No relatório, Hamilton Mourão apresentou um substitutivo que modifica esse ponto, optando por uma abordagem mais flexível e adaptável.
Essa flexibilização acolhe emenda apresentada em favor da autonomia institucional e da consideração das particularidades de cada escola.
Avaliação de risco orientará medidas
De acordo com o novo texto, as instituições de ensino deverão adotar ações de segurança compatíveis com a sua realidade — considerando fatores como avaliação de risco, infraestrutura disponível, orçamento e capacidade operacional.
Entre as medidas sugeridas no projeto estão:
- instalação de detectores de metais;
- presença de vigilantes durante todos os turnos escolares;
- monitoramento por câmeras e outras tecnologias de segurança.
Nenhuma dessas ações, entretanto, será obrigatória por lei. A proposta busca garantir que escolas com diferentes perfis orçamentários e estruturais possam aderir ao modelo de proteção mais adequado à sua realidade. “Temos desde colégios extremamente carentes até universidades com capacidade de pagamento elevada. Com isso, cada um faz a sua análise e toma as atitudes que julgar melhor no intuito de proteger o corpo docente e discente”, destacou Mourão.
Próximos os
Com a aprovação na CSP, a matéria será avaliada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. Como tramita de forma terminativa, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja requerimento para votação em Plenário no Senado.
Texto: Com informações da Agência Senado
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
